14ª Reunião Conjunta Ordinária das Comissões (RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes)

Presidente da Reunião: Paulo Roberto Duarte Bezerra, Presidente da Comissão Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final.

Lista de Presença na Reunião:
1 - Edimar Kapiche Luciano / PSDB; Presente.
2 - Ezequiel Câmara / PP ; Presente.
3 - Josisvan Coelho de Almeida / PSC; Presente.
4 - Luiz Antônio Nascimento Fritz / PSD; Ausente.
5 - Paulo Roberto Duarte Bezerra / PSB ; Presente.
6 - Romeu Rodrigues Moreira / DEM; Presente.

Verificação de quórum:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: houve quórum.
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: houve quórum.
Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência Social: houve quórum.
Comissão Permanente de Honrarias: houve quórum.
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: houve quórum.

Foram discutidos os Projetos de Lei abaixo relacionados:

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023

Não liberado - Considerando orientação da Procuradoria Jurídica, sobre Emenda apresentada pelo vereador João Paulo Pichek, o qual estipula os vereadores membros das Comissões houveram por bem buscar informações.

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023

Não liberado - Apresentada Emenda, ainda sem parecer jurídico.

Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023

Liberado - Acatando a sugestão da Procuradoria Jurídica os membros das Comissões houveram por bem apresentar Emenda ao Projeto de Lei, sem a necessidade de novo parecer jurídico visto que foi orientado pela Procuradoria Jurídica desta casa de Leis. Ficando portanto Liberado o Projeto de Lei com Parecer Conjunto favorável.
Contudo, após a reunião em verificação ao processo, constatou-se que Emenda de idêntico teor já consta no Projeto de Lei, inclusive com Parecer Jurídico.

Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023

Liberado - Parecer Conjunto favorável.

Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023

Liberado - Parecer Conjunto favorável.