{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Zivan Almeida - Vice-Presidente", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PARQUINHO PARA AS CRIAN\u00c7AS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5271, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Zivan Almeida - Vice-Presidente", "ementa": "DENOMINA AS VIAS P\u00daBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO \u201c RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSIT\u00c1RIO\u2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5272, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Zivan Almeida - Vice-Presidente", "ementa": "DENOMINA AS VIAS P\u00daBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO \u201cRESIDENCIAL PARQUE UNIVERSIT\u00c1RIO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5330, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "PL OFICIO 078-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 700.000,00 FMS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5331, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "PL OFICIO 077-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 389.826,00 FMS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5332, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "PL OFICIO 076-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.140.612,71 SEMED", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5334, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026", "autor": "AM\u00c1LIA MILANI", "ementa": "\"DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c1 IGREJA PENTECOSTAL RENASCER EU E VOC\u00ca NO AMOR DE CRISTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5336, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "PL OFICIO 085-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 499.904,00 FMS", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5337, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "PL OFICIO 083-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 644.836,74 SEMC", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5338, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "OFICIO 82-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 293.002,72 SEMC", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5339, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "OFICIO 081-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 857.595,00 FMS", "situacao": "Aguardando delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o"}, {"id": 5298, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2026", "autor": "MARILANDE ALVES,Gimenez Fritz - Presidente", "ementa": "Os  vereadores  que  subscreve,  nos  termos  do  artigo  260,  \u00a7  1\u00ba,  inciso  IV,  do  Regimento \r\nInterno  desta  Casa  de  Leis,  v\u00eam,  respeitosamente,  REQUERER  a  Vossa  Excel\u00eancia, \r\nap\u00f3s  ouvido  o  soberano  Plen\u00e1rio,  a  realiza\u00e7\u00e3o  de  Sess\u00e3o  Solene  no  dia  20  de  mar\u00e7o \r\nde  2026  ,  \u00e0s  19h00  ,  no  Plen\u00e1rio  Senador  Ronaldo  Arag\u00e3o  ,  desta  Casa  Legislativa, \r\ncom  a  finalidade  de  proceder  \u00e0  entrega  de  Mo\u00e7\u00e3o  de  Aplausos  aos  Desbravadores  e \r\nLideran\u00e7as Jovens da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia do Munic\u00edpio de Cacoal", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do dia"}, {"id": 5361, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Adailton Antunes Ferreira - Prefeito", "ementa": "PL OFICIO 099-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00 FMS.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5362, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2026", "autor": "ALAEZIO LEMES", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Souza de Oliveira a via p\u00fablica conhecida como Estrada do Cintur\u00e3o Verde, no Munic\u00edpio de Cacoal.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5367, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 37 de 2026", "autor": "AMARILSON CARVALHO", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5375, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Gimenez Fritz - Presidente,Carlos Freitas - 2\u00ba Secret\u00e1rio,Edimar Kapiche Luciano - 1\u00ba Secret\u00e1rio", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Respons\u00e1vel pelo Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 SIC no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei n\u00ba 1.951/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5376, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Gimenez Fritz - Presidente,Carlos Freitas - 2\u00ba Secret\u00e1rio,Edimar Kapiche Luciano - 1\u00ba Secret\u00e1rio", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI), no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Cacoal, institui e regulamenta o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 SIC, estabelece normas de transpar\u00eancia ativa e passiva, classifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5363, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "NICE CONDAQUE", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes a cria\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Municipal da Mulher no Munic\u00edpio de Cacoal.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5364, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "NICE CONDAQUE", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo t\u00e9cnico, financeiro e estrutural para a\r\ncria\u00e7\u00e3o de um Canil Municipal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cacoal.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5365, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "FARLEN MAYCON", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que encaminhe a esta casa de leis projeto de lei instituindo a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, autorizando a comercializa\u00e7\u00e3o e o porte de spray de extratos vegetais.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5366, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Gimenez Fritz - Presidente", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ou setor competente, que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS no Bairro Green Ville, com a finalidade de ampliar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e desafogar a demanda atualmente suportada pelas unidades de sa\u00fade circunvizinhas, em especial a UBS Habitar Brasil.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5369, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "ALAEZIO LEMES", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Cacoal (SAAE), a extens\u00e3o da rede de abastecimento de \u00e1gua tratada e da rede de esgotamento sanit\u00e1rio na Rua Heitor Olsen, no trecho localizado abaixo da Rodovia do Caf\u00e9 (RO-486), no munic\u00edpio de Cacoal.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5370, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "FARLEN MAYCON", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente, que seja realizada a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpada queimada na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em frente \u00e0 Comunidade S\u00e3o Pedro, localizada no Bairro Residencial Parque do Brizon, neste munic\u00edpio.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5371, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55 de 2026", "autor": "FARLEN MAYCON", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Obras a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tapa-buracos na Rua da Universidade,\r\nlocalizada no Bairro Residencial Parque do Brizon, neste munic\u00edpio.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5372, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Zivan Almeida - Vice-Presidente", "ementa": "INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de patrolamento e Cascalhamento no carreador localizado na Linha 208, logo ap\u00f3s o Absai, lado esquerdo, onde h\u00e1 um setor de aproximadamente 15 mini ch\u00e1caras.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5373, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 de 2026", "autor": "FARLEN MAYCON,MARILANDE ALVES", "ementa": "INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico vigente para o cargo de Assistente Social, a fim\r\nde suprir a demanda existente nas secretarias e \u00f3rg\u00e3os que necessitam desses profissionais.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5368, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3 de 2026", "autor": "NICE CONDAQUE", "ementa": "A vereadora que subscreve, nos termos do artigo 260, \u00a71\u00ba, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 26 de Mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19:00 horas, no Plen\u00e1rio Senador Ronaldo Arag\u00e3o, nas depend\u00eancias desta Casa Legislativa. A audi\u00eancia p\u00fablica ter\u00e1 como tema: \u201cMulheres Seguras: Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em Cacoal.\u201d", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5377, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "ALAEZIO LEMES", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u2013 RO,\r\n\r\nO Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e os demais vereadores subscritos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com fundamento no Art. 13 e Art. 50 ambos da LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE CACOAL N\u00b0 1/2024, assim como, art. 300, c/c art. 30, inciso XIII, al\u00ednea \u201cc\u201d, e art. 261, \u00a74\u00b0, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, a convoca\u00e7\u00e3o do Sr. Izailton Alves Teixeira - Secret\u00e1rio Adjunto de Agricultura para comparecer \u00e0 tribuna deste Poder Legislativo impreterivelmente na sess\u00e3o do dia 23 de mar\u00e7o, \u00e0s 09:30 horas da manh\u00e3, e o Sr. Ronaldo Santana de Moura \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura para comparecer \u00e0 tribuna deste Poder Legislativo impreterivelmente na sess\u00e3o do dia 23 de mar\u00e7o, \u00e0s 09:45 horas manh\u00e3, sendo ambos secret\u00e1rios lotados na Secretaria Municipal de A", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5374, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Edimar Kapiche", "ementa": "O vereador subscrito, nos termos do artigo 260, \u00a7 1\u00ba, III, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, a iniciativa desta Casa de manifestar MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao Projeto de Lei n\u00ba 2531/2021 aprovado na C\u00e2mara Federal, apto a ser pautado no Senado Federal, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional para os profissionais de apoio operacional, t\u00e9cnico e administrativo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, visando reconhecer e valorizar esses profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es essenciais no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Requer-se ainda que, ap\u00f3s aprovada, seja encaminhada c\u00f3pia da presente Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Senado Federal e aos Senadores da Rep\u00fablica, em especial aos representantes do Estado de Rond\u00f4nia.", "situacao": "Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}]}