{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "137", "ano": "2021", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adailton Antunes Ferreira", "texto_original": "http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/137/processo_legislativo_157-2021_-_p.l._157-2021.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.956/PMC/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA IND\u00daSTRIAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNIC\u00cdPIO DE CACOAL."}, {"id": "617", "ano": "2021", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adailton Antunes Ferreira", "texto_original": "http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/617/processo_legislativo_182-2021_-_p.l._181-2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO, PARA FINS DE COBERTURA EM ESTACIONAMENTO COMERCIAL, DO PERCENTUAL QUE EXCEDA A TAXA DE OCUPA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "644", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Corazinho", "texto_original": "http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/644/indicacao_n._5-cmc-21_-_valdomiro_cora.pdf", "ementa": "INDICO ao prefeito de Cacoal Adailton Ferreira, que mantenha atrav\u00e9s da Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que concede os descontos e parcelamentos no: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Refis e Taxa de Lixo, sob os mesmos percentuais e prazos concedidos em 2020 durante a Pandemia do Coronav\u00edrus."}]}