{"id":4663,"__str__":"Documento complementar - Documento complementar de 09/05/2025 por NICE CONDAQUE","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4663","metadata":{},"nome":"Documento complementar","data":"2025-05-09","autor":"NICE CONDAQUE","ementa":"Esta Lei institui a da realiza\u00e7\u00e3o dos testes da orelhinha em todos os \r\nrec\u00e9m-nascidos, que forem receber alta, ou at\u00e9 trinta dias, ap\u00f3s o nascimento, \r\ntendo em vista que, alguns rec\u00e9m-nascidos, n\u00e3o pode realizar o referido exame, \r\nat\u00e9 a alta m\u00e9dica, em todos os hospitais e maternidades do munic\u00edpio de Cacoal\r\nRO, conforme Lei Federal n\u00ba 12.303, de 2 de agosto de 2010.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/4663/projeto_de_lei__vereadora_nice_condaque_._teste_da_orelhinha.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-12T12:36:46.723009-03:00","materia":4466,"tipo":33}