{"id":3723,"__str__":"Documento complementar - Decis\u00e3o Judicial de 15/09/2023 por Juiz: Ederson Pires da Cruz","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3723","metadata":{},"nome":"Decis\u00e3o Judicial","data":"2023-09-15","autor":"Juiz: Ederson Pires da Cruz","ementa":"Trata-se de mandado de seguran\u00e7a impetrado por VALDOMIRO COR\u00c1 em face MAGNISON DA SILVA MOTA . O impetrante alega descumprimento da ordem judicial determinada, especificamente, por Ministro do STF, requerendo a suspens\u00e3o os efeitos do ato administrativo impugnado, qual seja, convoca\u00e7\u00e3o para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria designada para o dia 26 de agosto de 2023, determinando ao impetrado que n\u00e3o realize a sess\u00e3o e se tiver iniciado que interrompa e suspenda.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/3723/decisao_-_suspender_sessao_do_dia_26-08-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-21T10:01:24.524107-03:00","materia":3281,"tipo":33}