{"id":3193,"__str__":"Atos da Mesa - 11 de 31/08/2023 por Mesa Diretiva - MD","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3193","metadata":{},"nome":"11","data":"2023-08-31","autor":"Mesa Diretiva - MD","ementa":"A mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cacoal, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es legais e regimentais, por este ato, RESOLVE DECRETAR: Ficam ANULADOS TODOS os atos praticados pelos membros da Mesa Diretora Presidida por: MAGNISON MOTA derrubada por Decis\u00e3o Judicial, oriunda do Supremo Tribunal Federal, a partir da 17h 15min, do dia 24 de agosto de 2023, inclusive \u00c0 Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias n\u00ba 18, 19 e 20, BEM COMO A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 22\u00aa e todos atos e Projetos de Leis apreciados, pelos fundamentos do ato da mesa n\u00ba 11/2023.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3193/ato_da_mesa_n._11-2023_-_anular_seus_proprios_atos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-15T14:37:29.571400-03:00","materia":2937,"tipo":19}